quarta-feira, 2 de maio de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001/2012 PARA DECORAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS DE MACEIÓ



A Fundação Municipal de Ação Cultural – FMAC realiza chamada pública para seleção de Projetos Juninos para decoração do São João de Maceió/2012 com o tema: Centenário de Luiz Gonzaga, em conformidade com as finalidades estabelecidas pela FMAC e, em especial, a atividade precípua de incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão.



  1. – DO OBJETO
1.1 – O presente instrumento foi instituído com a finalidade de selecionar propostas para a decoração artística durante as festividades juninas em Jaraguá, no ano de 2012, promovida pela Prefeitura Municipal de Maceió:
1.2 – Na forma regulamentada por este instrumento, poderão se inscrever propostas que contenham elaboração e execução de projeto artístico com o tema “Centenário de Luiz Gonzaga”.
1.3 – O objetivo da presente chamada está dividido em lotes específicos e independentes entre si, podendo o Proponente concorrer em todos os lotes ou em partes.
1.4 – Os lotes foram divididos em 04 (quatro):
• Lote 01 – Vila cenográfica;
• Lote 02 – Camarote, palco e portal de entrada;
• Lote 03 – Arena das quadrilhas e coco de roda;
• Lote 04 – Espaço do Forró – Vox Room.

2.0 - DO LOCAL DE ATENDIMENTO
2.1 - Os interessados devem enviar o Projeto entre os dias 26/04 a 26/05/2012, no horário das 09 às 13h, na sede da Fundação Municipal de Ação Cultural, localizada na Avenida da Paz, nº 900, bairro de Jaraguá.

3.0 - DA COMISSÃO AVALIADORA
3.1 - Os Projetos apresentados neste edital serão analisados por uma Comissão que será composta por dois (02) profissionais de notório saber com reconhecida atuação na área das Artes visuais/arquitetura e 03 (três) representantes da FMAC, nomeados por Resolução da FMAC, que terá como função examinar o conteúdo dos projetos apresentados de acordo com os critérios estabelecidos nesta chamada pública.

4.0 - DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
4.1 – Os critérios de Seleção serão assim fundamentados:
  • Mérito do projeto: qualidade artística, relevância cultural e objetivos propostos.
  • Viabilidade e adequação do projeto: adequação dos recursos humanos e financeiros para cumprir os objetivos propostos, adequação do cronograma aos objetivos correlatos, experiência e qualificação da equipe para executar o projeto.
  • Currículo do Proponente: observação da experiência na execução e elaboração do objeto da presente chamada pública.
  • Utilizar pelo menos 30% de material reciclado.

5. RESULTADO

5.1 – A FMAC divulgará o resultado da seleção no Diário Oficial do Município de Maceió, contendo a lista dos projetos aprovados e a dos suplentes, sendo 02 (dois) para cada lote, em ordem de classificação.

5.2 – As festividades juninas foco deste edital realizar-se-ão no período de 21 a 30 de junho de 2012 no município de Maceió/AL, podendo este período e a quantidade de lotes serem estendidos ou diminuídos se acordado com órgãos reguladores como Ministério Público e Segurança Pública.

6.0 - DO VALOR
6.1 – No âmbito desta Chamada Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis no valor de até R$ 110.000,00 (Cento e dez mil Reais) oriundos do orçamento da FMAC, sob Rubrica Orçamentária nº 13.392.0093.4159 e elemento de despesa nº 33.90.39.00.00.
6.2 – A liberação dos recursos destinados aos lotes selecionados será feita, exclusivamente, através de crédito em conta-corrente do beneficiário em banco autorizado após a formalização de contrato em duas partes, a saber: 50% após a assinatura do contrato e 50% após atestada a finalização do objeto.
6.3 – Para cada lote será permitido módulos financeiros, onde cada um deverá prever despesas com a elaboração do projeto e confecção das obras artísticas que ambientarão o local determinado para a realização do São João de Maceió, qual seja, o estacionamento do Jaraguá:

• Lote 01 – Vila cenográfica: Até R$ 40.000,00 (Quarenta mil Reais);
• Lote 02 – Camarote, palco e portal de entrada: Até R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais);
• Lote 03 – Arena das Quadrilhas e Coco de roda: Até R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais);
• Lote 04 – Forró pé de serra – Vox Room: Até R$ Até R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais).

6.4 – Ficarão a cargo do Proponente:
6.4.1– Os valores referentes aos impostos da legislação vigente e devidos pelo Proponente;
6.4.2 – Todas as despesas, referentes ao pagamento de pessoal, transporte, material e insumos de quaisquer natureza relativa a execução do projeto, não será de responsabilidade da FMAC.
6.5 - Não havendo projetos selecionados em um determinado lote ou estando todos desclassificados, os recursos não utilizados poderão a critério da FMAC serem usados para contratação direta.

7.0 – DA DOCUMENTAÇÃO
6.1 - Documentação necessária para classificação da proponente:
7.1.1 – Pessoa Jurídica:
a) Currículo
a) Estatuto ou Contrato Social em vigor;
c) Portaria de Nomeação ou Ata de Posse do Presidente/Representante da associação;
d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) com situação ativa;
e) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou Município;
f) Prova de Regularidade referente a Tributos Federais e Dívida Ativa da União expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal do Brasil;
g) Prova de regularidade para com à Fazenda do Estado ou Distrito Federal;
h) Certidão de regularidade expedida junto a Fazenda Municipal expedida pela Prefeitura Municipal de Maceió;
i) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social – INSS (Certidão Negativa de Débito - CND);
j) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS - CRF).
k) Qualificação completa do Presidente/Representante:
  • RG (cópia do documento), CPF (cópia do documento);
  • Comprovante de residência (cópia do documento);
  • Estado civil;
  • Profissão.

7.2 – Serão inabilitados os projetos selecionados se:
a) A documentação não estiver completa ou com prazo de validade vencido.
b) O Proponente estiver em débito com qualquer prestação de contas junto à Fazenda Municipal.

8.0 - DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO
8.1 – Itens que deverão compor o projeto:
a) Nome do Lote;
b) Dados do proponente:
c) CNPJ, endereço completo, telefones para contato, e-mail, conta bancária e informações do seu representante legal (nome, RG, CPF, endereço completo, telefones para contato e e-mail);
d) Justificativa;
e) Objetivos (geral e específico);
f) Projeto de decoração com o tema proposto;
g) Planilha orçamentária detalhada;
h) Anexos e apêndices (registros fotográficos, áudios-visuais e matérias de eventos anteriores).

9.0 - DAS RESPONSABILIDADES DA FMAC
a) Fiscalizar a execução dos lotes aprovados com visitas presenciais dos técnicos da FMAC;
b) Cumprir as obrigações de pagamento, conforme Edital;
c) Divulgar e promover o trabalho artístico da execução dos projetos contemplados com publicidade nos veículos de comunicação local.

10.0 - DAS PENALIDADES
10.1 - O não cumprimento das obrigações do proponente ensejará em imediata rescisão a ser firmada além das responsabilidades civis, administrativas e penais cabíveis.

11.0 - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
11.1 - O proponente deverá, obrigatoriamente, prestar contas do recurso recebido pela Prefeitura Municipal de Maceió em até 30 (trinta) dias após a realização do evento, sob pena de não receber a 2ª parcela do projeto além das responsabilidades civis, administrativas e penais.
11.2 - A prestação de contas deverá ser realizada na Fundação Municipal de Ação Cultural, localizada na Avenida da Paz, nº 900, junto à Diretoria Administrativa Financeira e deverá contemplar as seguintes informações e documentos:
a) Dados do proponente:
Pessoa Jurídica: CNPJ, endereço completo, telefones para contato, e-mail, conta bancária e informações do seu representante legal (nome, RG, CPF, endereço completo, telefones para contato e e-mail);
b) Nome do Lote (s);
c) Notas fiscais e recibos conforme discriminação no plano de trabalho e convênio;
d) Fotos dos itens que estão discriminados no plano de trabalho.
e) Fotos da realização do evento em geral;
f) Filmagem (caso haja);


12.0 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 – Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos a esta chamada pública serão prestados pela Coordenadoria de Ação Cultural, localizada na sede da FMAC através do telefone: (82) 3221-2090, no horário das 9h às 13h, de segunda à sexta-feira;
12.2 - Os documentos, projeto (02 vias, rubricadas em todas as páginas), anexos e apêndices deverão ser entregues em envelope lacrado.

APÊNDICE I - CRONOGRAMAS
Cronograma do Edital
24 de abril – Lançamento do edital para envio de projetos
25 de maio – Último dia para entrega dos projetos
28 de maio – Análise e resultado da classificação dos projetos
29 de maio – Resultado dos projetos selecionados
30 de maio – Publicação dos Resultados dos projetos selecionados

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